O advogado Sergio Rosenthal, especializado em crimes financeiros, diz que a criação de um imposto de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil, aprovada para compensar a isenção para ganhos até R$ 5.000, pode gerar “sentimento de injustiça”, especialmente se não vier acompanhada de contrapartida do poder público em termo de serviços.
A medida, aprovada no ano passado, é vista pelo governo Lula como uma de suas principais realizações e será bandeira da campanha de reeleição.
“O aumento da carga tributária, quando não acompanhado de uma contrapartida efetiva ao cidadão, gera um sentimento de injustiça naqueles sobre quem recai o ônus do pagamento dos tributos”, diz Rosenthal.
Grandes escritórios de advocacia estarão entre os afetados pela alíquota extra. Segundo Rosenthal, o aumento da carga tributária pode gerar como efeito colateral indesejado o estímulo à sonegação.
“A sonegação, no contexto brasileiro, muitas vezes não é percebida como um delito ou como uma conduta socialmente reprovável, mas sim como um instrumento de autodefesa do contribuinte”, declara.
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