A Lei de Reciprocidade Econômica contou com apoio da oposição, inclusive dos partidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ressaltou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Canal Livre, da Band, neste domingo (31).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, no mesmo dia em que Donald Trump iniciou o tarifaço dos Estados Unidos contra o mundo.
Apesar de ter sofrido com as tentativas da oposição de obstruir pautas no Congresso, à medida que pressionavam pelo andamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Anistia, o projeto contou com apoio das legendas em questão. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) é, inclusive, autor da proposta.
Regulamentado em julho, dias após Trump anunciar que iria aplicar uma tarifa de 50% contra o Brasil, o decreto estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
“Trata-se de uma lei aprovada por situação e oposição, não teve divergência, próprio partido do Bolsonaro e do Tarcísio aprovaram. Tem que ser cumprida porque o presidente sancionou”, pontuou Haddad.
O Ministério de Relações Exteriores informou na noite de sexta-feira (29) à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que foi iniciado o processo de reciprocidade tarifária contra o governo norte-americano.
A aplicação da lei tem sido questionada pelo setor privado e membros da oposição pelo temor de que ela possa afetar negativamente as negociações – que já enfrentam dificuldades para acontecer – sobre o tarifaço com as autoridades norte-americanas.
Porém, Haddad ressaltou que a própria regulamentação do projeto prevê a formação de uma comissão para analisar o que convém ao Brasil fazer e quais instrumentos o país tem à disposição.
Ademais, o ministro da Fazenda ressaltou que a solução diplomática é de interesse do governo. Por outro lado, afirma que “não aconteceu o diálogo porque não houve, da parte dos Estados Unidos, nenhuma manifestação de vontade”.
O chefe da equipe econômica questionou o cancelamento de uma reunião que teria com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, que alegou falta da agenda mas, em seguida, se encontrou com Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
