O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos no serviço público. Eles conversaram nesta terça-feira (24), véspera do julgamento no plenário da corte sobre esse tipo de benefício.
Em nota, o STF afirmou que “como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores de ações relacionadas ao assunto no STF, participaram do encontro. Também marcaram presença o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, além do do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, e o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Segundo interlocutores, Motta e Alcolumbre sinalizaram que não há tempo hábil para edição de uma lei que discipline o pagamento dos penduricalhos. A cúpula do Congresso listou outras prioridades do Legislativo, além do calendário de votação apertado pela campanha eleitoral.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso regulamente esse tipo de verba. Sem uma nova lei, os Três Poderes serão obrigados a, em 60 dias, reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos seus servidores.
A cúpula do Congresso também manifestou à Corte a impossibilidade de se realizar um pente fino nos penduricalhos dentro desse prazo.
A cruzada contra os penduricalhos se tornou um tema central no STF, que vive uma crise de imagem causada pelos escândalos do caso Master. O questionamento desse tipo de pagamento, que funciona como um bônus que permitia a alguns servidores receberem salários que ultrapassam o teto constitucional, chegou à Corte através de uma reclamação de procuradores municipais de Praia Grande (SP).
Dino suspendeu esse tipo de pagamento e considerou que há um vácuo legislativo sobre o assunto. De acordo com o relator, a Emenda à Constituição determina que somente verbas indenizatórias previstas em lei nacional poderiam ficar fora do teto. Apesar disso, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.
Apesar da sinalização de uma regra de transição, Fachin manteve para esta quarta-feira (25) o julgamento no plenário. Segundo apurou a Folha, os ministros tendem a referendar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos nos salários de servidores públicos, embora haja ressalvas quanto ao método utilizado pelo relator para proferir sua decisão.
O principal desconforto de uma ala de ministros é com o fato de Dino ter analisado uma reclamação que dizia respeito tão somente a procuradores municipais de Praia Grande e estendido seus efeitos para o funcionalismo público de todos os níveis da federação.
