A ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Daniela da Silva, 39, tem um novo propósito: “Desfazer a captura da internet pelas big techs”. O primeiro passo para isso é o lançamento de uma ferramenta para proteger a identidade de funcionários que querem delatar violações.
“Eu trabalhei numa dessas empresas e sei que existem trabalhadores que também estão preocupados com o que está acontecendo”, afirma. Ela deixou a empresa após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar, em janeiro do ano passado, a flexibilização de moderação e checagem de conteúdo nas redes.
No próximo dia 10, Daniela anunciará a formação de uma entidade de direitos digitais chamada Ctrl+Z —referência ao comando do teclado usado para desfazer ações.
“Precisamos fazer com que as empresas de tecnologia tenham medo das pessoas, não que as pessoas tenham medo das empresas de tecnologia”, disse.
O que faz um profissional de políticas públicas?
Era uma função que se dava da porta para fora: eu fazia essa representação do produto para o governo brasileiro. E também era da porta para dentro: cabia a mim informar meus colegas engenheiros, que estavam em qualquer lugar do mundo, a respeito do que estava acontecendo no contexto regulatório no Brasil.
Faz parte do trabalho de relações governamentais e políticas públicas de big techs escrever projetos de lei e encaminhá-los a parlamentares?
Isso não fazia parte do trabalho que eu fazia como profissional de políticas públicas. Nunca entendi que o meu trabalho era passar trecho de projeto de lei para parlamentar no Brasil. Hoje, existem evidências que outros colegas fazem diferente.
É comum?
Existem evidências públicas. Há uma matéria do Intercept sobre projetos de lei, em que o metadado do arquivo mostra o nome de um profissional de políticas públicas da Meta. E isso acontece em todos os setores, infelizmente, não só no setor de big tech. Eu nunca entendi esse como meu trabalho, e isso era uma tensão na empresa também.
Você anunciou sua saída da Meta logo após Mark Zuckerberg anunciar o fim do programa de checagem e flexibilizar as políticas de moderação. Pode explicar o que te incomodou à época?
Quando Mark Zuckerberg anunciou o final dos programas de checagem de notícia, dizendo que esses programas eram enviesados por natureza e não estavam contribuindo para a liberdade de expressão, ele pregava ali a ideia de uma volta ao passado, uma volta às origens do que a plataforma é: uma empresa fundada por engenheiros com uma ideia de neutralidade da tecnologia.
Ele dizia “vamos voltar mais para esse passado, menos intervenção da nossa parte, para que haja mais liberdade de expressão”. Hoje, sabemos que esse é um léxico que vem de um campo político muito específico, que é um campo político de extrema direita. A fala dele não é neutra.
Para mim, foi uma guinada importante numa empresa que até então tinha valores bastante liberais no ponto de vista de falar de direitos das mulheres, de falar de direitos de comunidade LGBTQIA+. Eu sentava num cantinho do escritório que tinha uma bandeira trans em cima da minha cadeira.
Como isso afetava seu trabalho?
Há uma fala do Mark Zuckerberg nesse vídeo que, para mim, é a gota d’água mais representativa da mudança do que era a minha função naquela empresa.
É quando ele que vai se aliar ao governo de Donald Trump para impedir regulação nos países onde a Meta opera. Ele cita vários países do contexto global e cita a América Latina com uma alusão a cortes secretas. Eu entendi aquilo como um recado muito direto para a minha equipe.
Eu senti que o trabalho de políticas públicas ia se basear muito mais numa lógica de resistir a tendências regulatórias que já estavam postas. Eu não tenho nem expertise nem o objetivo de vida de ser uma bloqueadora de projeto de lei.
Passado um ano da sua saída do WhatsApp, decidiu se juntar com o advogado Luã Cruz, ex-Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), e com a jornalista Tatiana Dias, ex-Intercept, para fundar uma organização a Ctrl+Z. Qual é o propósito desse movimento?
O Luã vem de uma instituição que eu sei que faz um trabalho que mexe o ponteiro nessa área de litigância estratégica. A Tatiana, que foi minha colega na faculdade, vem do Intercept. Entendemos que, juntando forças, poderíamos criar uma iniciativa que atuasse, onde hoje existe um vácuo, de enfrentamento direto ao modelo de operação dessas empresas.
Precisamos fazer com que as empresas de tecnologia tenham medo das pessoas, não que as pessoas tenham medo das empresas de tecnologia.
As pessoas estão numa fase de sensação de impotência, quase como em uma distopia. É possível desfazer isso. Daí vem o nome da organização Ctrl-Z, que é o comando para desfazer a captura da internet.
Qual é esse vácuo de atuação que o Ctrl+Z pretende ocupar?
Um exemplo no exterior interessante é o movimento People vs Big Tech na Europa. Esse é um movimento muito focado na litigância, e nós temos uma noção mais ampla de Justiça. Mas essa foi uma organização importante para que se aprovasse o Digital Services Act, na Europa [a regulação de plataformas digitais].
Nos últimos seis anos, muito do que se debate em termos de legislação para a internet acaba parado no Congresso. Considerando esse cenário, a litigância é uma saída?
Nós temos dispositivos que já existem, que podem ajudar o cidadão brasileiro a se posicionar em frente a essas empresas, que é o caso da lei do consumidor.
Falamos muito sobre subir o custo de operação das empresas no Brasil. Precisa ser parecido com o que acontece no setor aéreo, no que acontece no setor bancário, nos quais o desrespeito ao consumidor e a má conduta têm um custo persistente. Queremos que isso aconteça no setor de big tech também.
A primeira iniciativa anunciada pelo Ctrl+Z foi uma ferramenta para proteger delatores corporativos. Como vai funcionar?
Na cobertura do setor de big techs, o material que mostra como funcionam essas empresas é muito baseado em vazamento de informação. Foi assim no Facebook Papers e na Cambridge Analytica, por exemplo. É o que acontece também no julgamento mais recente nos Estados Unidos sobre as plataformas serem viciantes ou não. Os documentos internos são importantíssimos para que entendamos o funcionamento dessas empresas.
Eu trabalhei numa dessas empresas e sei que existem trabalhadores de dentro que também estão preocupados. Não temos uma cultura tão forte de denúncia no Brasil porque temos um arcabouço jurídico frágil de proteção do denunciante.
O que queremos fazer, antes de tudo, é fortalecer uma cultura de denúncia. O Ctrl+Z vai oferecer a tecnologia para isso. Vai ser uma plataforma que recomendamos que acesse pelo Tor [navegador que permite encontrar os links não indexados em buscadores, na região digital conhecida como dark web]. Isso pode manter o anonimato do delator.
Cláusulas de confidencialidade estão em todos os níveis de trabalho para grandes empresas de tecnologia, incluindo os funcionários terceirizados. Há alguma proteção jurídica para quem quebre esses contratos?
A legislação brasileira protege o sigilo da fonte, a Constituição. Não há nenhum contrato privado que possa se sobrepor ao valor da Constituição, que defende a liberdade de expressão e também dá ao jornalista não apenas a possibilidade, como o dever de proteger o sigilo da sua fonte. O principal marco de proteção dessas pessoas, hoje, é o sigilo da fonte.
Além das cláusulas, há uma série de ferramentas para que empresas vigiem seus funcionários. O nível atual de vigilância sobre o empregado inibe denúncias?
Com certeza inibe denúncias. Eu escutei relatos depois da minha saída sobre um aumento da vigilância sobre os funcionários, sobre uma sensação maior de vigilância, não só na Meta como em outras big techs. É um problema e um debate que precisamos enfrentar.
A Meta, em outra ocasião, já impediu a divulgação do livro de sua ex-embaixadora Sarah Wynn-Williams. Esse precedente mostra que a Meta está disposta silenciar seus ex-funcionários?
Existe um longo histórico de whistleblowers [denunciantes] que sofreram retaliação por meio do judiciário —a própria Francis Haugen, se eu não me engano.
As empresas estão dispostas a isso, mas as pessoas continuam denunciando. Eu gosto dessas histórias porque mostra o que nós podemos fazer com poucas pessoas. Olha o que a Francis Haugen fez quando divulgou o Facebook Papers. A empresa sabia os riscos de sua ex-funcionária mostrar o que acontecia com crianças e adolescentes.
Isso mostra o quanto cidadãos e cidadãs engajados e comprometidos com o interesse público podem abalar as estruturas.
E é possível exercer influência nas estruturas das big techs, hoje sediadas nos EUA, por meio de atuação no Brasil?
Eu acredito que sim. A partir da vigência do ECA Digital vamos começar a ver uma série de mudanças na implementação do design das ferramentas.
É um grande blefe dessas empresas quando elas ameaçam não operar mais no Brasil. O mercado brasileiro é importante.
O que acontece no Brasil pode influenciar o que se passa na África, no Sudeste Asiático. Eu acredito firmemente em um efeito cascata que o Brasil pode ter em outros países. Essa é a única maneira que já mudou o comportamento dessas empresas no passado.
RAIO-X | DANIELA DA SILVA, 39
É cofundadora da Ctrl+Z, organização voltada para direitos digitais, litigância estratégica e proteção a denunciantes do setor de tecnologia. Atuou como chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, onde era responsável pela interlocução entre a plataforma e autoridades brasileiras.