Advogados de réus na suposta trama golpista descartam grandes surpresas no julgamento que começa nesta terça-feira (2), mas acreditam que o STF poderá começar a enfrentar um dos temas mais delicados do processo: a sobreposição dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A avaliação é que ao menos dois ministros da Primeira Turma, Luiz Fux e Cristiano Zanin, são receptivos à tese de que o golpe de Estado, que prevê até 12 anos de prisão, é o crime dominante e englobaria o da abolição violenta, que tem pena máxima de 8 anos.
Isso na prática reduziria a dosimetria da condenação, pois não haveria a soma das duas penas. Aposta-se em uma pena unificada de até 12 anos.
Com esses dois votos, seria possível aos advogados ingressar com embargos infringentes, levando a discussão para os 11 ministros da corte, onde o apoio a esta visão poderia ser maior.
Caso a tese de unidade entre os dois crimes prevaleça, haveria um efeito cascata sobre muitos dos réus no 8 de Janeiro, que tiveram penas altas por terem sido condenados por ambos os crimes. Seria também uma forma de o STF sinalizar um certo distensionamento após a condenação de Jair Bolsonaro.
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