Anistia é um perdão concedido por lei a determinadas infrações. Ela suspende punições penais ou civis. Precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, e depois sancionada pelo presidente da República
A Lei de Anistia de 1979, por exemplo, concedeu perdão a crimes políticos cometidos no país entre 1961 e 1979, incluindo o período da ditadura militar. A proposta liberou presos do regime e perdoou atos repressivos do Estado
A primeira proposta no Congresso para discutir uma anistia a envolvidos nos recentes atos golpistas surgiu em novembro de 2022, antes dos ataques de 8/1. O foco eram participantes de manifestações após a derrota de Jair Bolsonaro
As discussões ganharam força após os ataques à praça dos Três Poderes, em 2023, e também depois que surgiram acusações formais contra Bolsonaro e outras autoridades de seu governo por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaristas passaram a trabalhar pela aprovação de um requerimento de urgência para votar um projeto de anistia a condutas relacionadas ao 8/1
Uma das propostas contemplava pessoas que participaram dos atos no meio de uma multidão de manifestantes, não líderes ou articuladores
Bolsonaro fez discursos públicos a favor da medida: sugeriu “passar uma borracha no passado” e defendeu o que chamou de pacificação, por meio do perdão aos condenados do 8 de janeiro
Ao longo do caminho, acumularam-se tentativas de alterar a proposta para incluir Bolsonaro. Ele negava trabalhar em causa própria, mas mobilizou sua base e buscou apoio no Congresso
O projeto chegou a perder força em diversos momentos. A pauta foi esvaziada diante de outros temas, e houve resistência de partidos de centro, da esquerda, da cúpula do Senado e de ministros do STF
Perto do julgamento do núcleo central da trama golpista, as articulações se intensificaram. Diversos partidos do centrão na Câmara passaram a apoiar a aprovação de uma anistia
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, passou a negociar ativamente a anistia nos bastidores e em público, conduzindo mobilizações políticas junto ao Congresso
A movimentação se tornou parte de um pacote para as eleições de 2026, num formato em que Bolsonaro não seria preso, mas permaneceria inelegível. Seu sucessor mais provável como candidato seria Tarcísio
A cúpula do Senado apresentou vários pontos de resistência à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que não votaria uma anistia que favorecesse Bolsonaro. Ele admitiu apenas uma proposta de redução de penas
No STF, Alexandre de Moraes afirmou que pacificação sem punição não existe, deixando claro que anistia antes da aplicação de penalidades seria inaceitável
Já Luís Roberto Barroso apontou que uma anistia só seria legítima se concedida após a condenação, e que esta seria uma prerrogativa do Congresso, sinalizando ser contrário a uma intervenção do STF para declará-la inconstitucional
A proposta enfrenta uma sequência de impasses tanto no mundo jurídico como no mundo político, mas é uma das principais plataformas da direita bolsonarista
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