Com salários que ultrapassam o limite do teto constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo já utilizou 84% das despesas com quadro de funcionários nos primeiros oito meses deste ano.
É o que mostra um levantamento feito pelo Justa, organização que faz pesquisas e análises sobre a gestão do Poder Judiciário no país.
No período entre janeiro e agosto, 87% dos rendimentos líquidos recebidos superam R$ 46.366,19, que é o limite do teto constitucional hoje.
De acordo com o Justa, as folhas de pagamento do TJSP tiveram um salto de 48% em maio, junho e julho ante o mesmo período de 2024 e 2023.
O principal fator para esta variação, diz a entidade, é o aumento de 105% nos pagamentos da rubrica “vantagens pessoais”, que inclui por exemplo abono de permanência —pago aos magistrados que continuam na ativa mesmo podendo se aposentar— e quinquênios.
Para Luciana Zaffalon, diretora do Justa, há expectativa de que o TJSP recorra às suplementações orçamentárias para saldar as despesas com gastos pessoais até o final deste ano.
Em nota, o Tribunal de Justiça diz que faz, de forma regular, pagamentos aos magistrados e servidores de valores em atrasos e de diferenças salariais não recebidas à época. O órgão afirmou, ainda, que todos os pagamentos efetuados, seja para magistrado ou servidor, estão publicados em seu Portal Transparência.
“O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e incluem férias não pagas e plantões trabalhados”, afirmou o órgão.
O Painel mostrou que, com apoio da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), órgãos como o TJ, Defensoria Pública, Tribunais de Justiça comum e Militar e Ministério Público de São Paulo conseguiram aprovar reajustes, criar novos cargos e conceder penduricalhos neste último ano.
Em um levantamento da Folha nos contracheques de cerca de 2.600 magistrados paulistas, juízes e desembargadores receberam entre janeiro e março de 2025 mais de R$ 689,4 milhões além dos salários regulares. No mesmo período de 2024, esse valor foi de cerca de R$ 164 milhões (corrigidos pela inflação).
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