O esforço do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pela criação de um código de ética para magistrados tem sido muito bem recebido em setores da chamada sociedade organizada, que já fazem circular manifestos em apoio à ideia.
Por óbvio: se há regras para a regulação de quase tudo, deve haver também para os donos do poder de regular a legalidade como um todo. Anormal é tanto a inexistência desse guia quanto objeções explícitas e implícitas de ministros a se submeterem a normas de conduta.
Hoje, ao que se diz, Fachin é voz isolada no Supremo. Isso é dito em decorrência do silêncio que se abateu sobre algumas vozes do Supremo sempre dispostas a proclamar suas opiniões. Em contraposição, já declararam apoio os presidentes dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar.
A eles se juntaram ex-ministros do STF, como Carlos Ayres Britto e Celso de Mello, aos quais se aliam figuras de destaque na vida nacional como signatárias dos abaixo-assinados correntes. Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou proposta de um código, no intuito de engajar o Legislativo na causa.
Argumenta-se que a resistência de ministros é circunstancial, devido à divulgação de inexplicáveis afinidades entre Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com operadores do banco Master. Como se não houvesse outras inadequações de comportamento a evidenciar que agora é exatamente a hora de estabelecer limites mais rigorosos.
Foi estratégico o presidente da corte ao lançar o tema no encerramento do ano Judiciário, na virada para o 2026 eleitoral. O ambiente de campanha deve estimular adesões, favorecer pressões capazes de ultrapassar a barreira do corporativismo nos tribunais e fazer crescer aquele tipo de onda popular que opera mudanças de velhas práticas e quebra paradigmas.
No recesso em curso há tempo bastante para os meritíssimos pensarem sobre o prejuízo de imagem com que a Justiça tem arcado e o benefício da confiança que ganhará.
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