O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou à CNN que a portaria regulamentando a prorrogação do drawback às empresas afetadas pelo tarifaço sai nesta terça-feira (2).
O governo federal vai adiar por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime.
O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.
A tarifa de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil virtualmente impede as exportações dos setores diretamente atingidos pela alíquota. Ao deixar de vender seus produtos, as empresas teriam problemas para arcar com seus custos.
A prorrogação do drawback, explica Alckmin, visa impedir que os exportadores tenham de arcar com impostos ou multas no caso de não conseguirem cumprir com suas obrigações. “O que nós fizemos rapidamente foi apoiar as empresas”, pontuou o vice-presidente em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (1º).
As empresas precisarão comprovar suas exportações, porém, poderão ser feitas não só aos EUA, mas também a outros países, segundo o ministro.
Alckmin reforçou que as medidas de socorro ao tarifaço vão priorizar as empresas que foram mais duramente afetadas pela alíquota de 50%.
Dados da pasta que chefia indicam que o Brasil direciona cerca de 12% de suas exportações aos norte-americanos, sendo que 4% foram diretamente atingidas pela tarifa. O vice ressaltou que o governo trabalha para sanar a situação de todo o setor produtivo.
