A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na última terça-feira (16) projeto que cria um selo para empresas que adotarem políticas de abono de faltas justificadas de funcionários que acompanharem seus filhos ou idosos sob sua responsabilidade em consultas médicas ou compromissos escolares.
O texto é de autoria da Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo de mulheres negras na Alesp. O projeto aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na justificativa, as parlamentares afirmam que o contexto atual exige maior flexibilidade para conciliar as responsabilidades profissionais com as tarefas relacionadas ao cuidado da família, em especial as crianças e os idosos.
“Atualmente, a legislação trabalhista brasileira permite apenas um dia de ausência por ano para levar os filhos às consultas médicas”, diz o texto. “Além disso, não prevê a possibilidade de abono-falta para casos de acompanhamento de internação hospitalar e participação em reuniões escolares.”
Segundo a proposta, empresas que adotarem a prática receberão o Selo Amiga do Cuidado, concedido por órgão competente da Administração Pública Estadual, após comprovar que implementou a política.
“O Selo Amiga do Cuidado reconhece quem já pratica a responsabilidade social no dia a dia e cria um incentivo concreto para que mais empresas adotem políticas que respeitem o cuidado como parte da vida”, diz Paula Nunes, deputada da Bancada Feminista do PSOL. “Valorizar essas iniciativas também nos processos de licitação é alinhar o poder público a uma agenda moderna, humana e necessária.”
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