A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou, nesta quinta-feira (28), as primeiras oitivas relacionadas à investigação sobre descontos indevidos a aposentadorias e pensões.
Os trabalhos foram iniciados ainda pela manhã com o depoimento de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da União).
Durante a oitiva, a defensora destacou que os descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS tinham como alvo “padrão” pessoas em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ela ainda afirmou que o primeiro caso de fraudes que teve ciência ocorreu ainda entre 2018 e 2019.
Na avaliação da base governista, a fala de Patrícia Bettin Chaves reforçou a tese de que as fraudes não iniciaram na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares de oposição, entretanto, insistiram que foi sob o atual governo que os casos tiveram aumento exponencial.
Outro item considerado positivo pelo governo Lula se relaciona à explanação feita pela defensora a respeito de mudanças de legislação, ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que enfraqueceram mecanismos de controle a fraudes contra aposentados e pensionistas.
A oposição, por outro lado, considerou que o item não enfraquece sua tese e que ficaram expostas também falhas na atuação da administração petista para coibir fraudes expostas por grupo criado pelo MPF (Ministério Público Federal) para combater fraudes ao INSS.
“Vamos agora nos debruçar sobre documentos, estamos requisitando as atas das reuniões que foram feitas por esse comitê. Estranhamos o fato de que o Ministério Público, de forma unilateral, decidiu acabar com as atividades desse comitê justamente quando essas denúncias vieram a público”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que o governo não teme investigações. “Acho o depoimento defensora pública um depoimento que confirma a tese que nós temos: esse esquema não começou no governo do presidente Lula, mas foi descoberto durante o governo do presidente Lula, foi desbaratado durante o governo”, defendeu.
Também nesta quinta, a CPMI tomou o depoimento do delegado da PF (Polícia Federal) Bruno Bergamaschi em reunião reservada. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da comissão, destacou que o depoimento do delegado precisou ser limitado porque a investigação ainda está em andamento.
A CPMI investiga o esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, que foi revelado em abril após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
