Diante da disputa regulatória com a Apple por todo o mundo, o chefe-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, afirma que decisões limitando a empresa de incluir taxas em compras dentro de aplicativos tornam o ambiente digital mais competitivo.
Na terça-feira (23), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) formou maioria para validar acordo com a dona do iPhone, encerrando processo com origem em denúncia do Mercado Livre. A companhia se comprometeu a permitir o download de aplicativos fora da App Store e a autorizar o uso de pagamentos alternativos, como o Pix.
“Em cada grande região, um país ou grupo de países tomou a iniciativa de liderar o caminho. E todos estão atolados em disputas com Apple e Google agora. Mas uma vez que tenham vencido e estabelecido uma regra, os outros países seguirão muito rapidamente com regras semelhantes”, afirma Sweeney.
Ele cita a Ásia, com ações na Coreia do Sul e o Japão —neste último, Apple e Epic Games entraram em conflito, e o jogo “Fortnite” segue fora dos aparelhos da Apple no país. Também lembra da União Europeia, e espera que Rússia e Ucrânia, por exemplo, sigam os passos do bloco econômico.
Para o chefe executivo, as decisões tomadas nestes países levarão a mudanças em seus vizinhos, catalisando a regulação regional do mercado digital. “Uma vez que o Brasil regule com sucesso a Apple, acho que o resto, toda a América do Sul seguirá rapidamente”, diz.
O Termo de Compromisso de Cessação assinado pela Apple remove a vinculação obrigatória do sistema de pagamentos da companhia. Os desenvolvedores podem assumir a interface e oferecer métodos alternativos. A empresa americana também deixa de proibir links para compras em sites externos em aplicativos disponíveis na App Store.
Ainda está prevista nova estrutura de comissões, com a Apple cobrando até 25% de grandes desenvolvedores e 10% de pequenas empresas. O acordo também prevê que a dona do iPhone pode avisar que uma determinada transação externa será gerenciada pelo desenvolvedor, mas com linguagem neutra e objetiva, sem criar fricções desnecessárias ou mecanismos que possam desencorajar o consumidor.
A decisão do Cade vem dias após a publicação de determinação judicial da Corte de Apelação da Califórnia, determinando que a cobrança de taxa de 27% a desenvolvedores do ecossistema da Apple tinham efeito proibitivo aos produtores.
Cabe à empresa e ao tribunal americano decidir qual taxa pode ser cobrada, baseada em custos para garantir a segurança e a privacidade dos usuários. Para Sweeney, a sentença proferida torna o ambiente do iOS competitivo.
“Por anos, a Apple tem adotado a posição de que, se permitir concorrência em lojas e pagamentos, então pode cobrar as taxas que quiser, incluindo taxas que tornam a concorrência impossível. E o tribunal argumentou que o poder de tributar é o poder de destruir.”
“Acho que isso será rapidamente adotado como o precedente mundial de que a empresa não pode cobrar taxas significativas ou proporcionais à receita para pagamentos concorrentes ou para lojas concorrentes”, ressalta o fundador da Epic Games.
A Apple afirma que baixar aplicativos fora da loja oficial cria riscos ao usuários. Ressalta ter processo rigoroso de revisão dos programas em sua vitrine para prevenir golpes, fraudes e conteúdos ilícitos. Apesar de discordar do acordo com o Cade, a companhia afirmou que a solução tomada oferece mais salvaguardas à privacidade e segurança do que as medidas implementadas na União Europeia.
Sweeney entende que mais lojas de aplicativos levarão a uma maior competição no fornecimento de segurança aos usuários. “A segurança não vem da loja. Vem do sistema operacional. Os heróis da Apple que tornaram o iOS a plataforma de dispositivos mais segura são os engenheiros do sistema operacional. A equipe da loja adora aparecer e levar o crédito, mas eles não têm nada a ver com isso”, argumenta.
O chefe-executivo entende que as decisões, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, vão criar um mercado efetivo de games nos dispositivos iOS. Para ele, o Windows, da Microsoft, é um exemplo de sucesso na competição de mercados digitais, por ser uma plataforma completamente aberta.
“Finalmente haverá um mercado de jogos. Tivemos algo como o sistema de distribuição soviético, no qual a loja de aplicativos fornece todos os aplicativos e os usa para manipular tudo a seu favor. Agora, se um desenvolvedor não gostar dos termos do Google ou da Apple, eles poderão vir para a Epic Games Store ou criar sua própria loja, e o mundo será um lugar competitivo novamente. E como a Apple até agora não se mostrou disposta a fazer isso, temos que contar com os reguladores para que isso aconteça.”
