Funcionários que atuavam na Fundac (Fundação para o Desenvolvimento da Artes e Comunicação), responsável pela produção de conteúdo da TV Alesp, estão sem receber os salários de dezembro e de janeiro deste ano.
O contrato entre a produtora e a Casa chegou ao fim no dia 30 de janeiro. Além dos salários atrasados, os funcionários também temem ficar sem receber o dinheiro da rescisão trabalhista.
A Fundac, que tem como clientes STF, Senado e TV Câmara, está sob intervenção judicial exatamente devido ao histórico de inadimplência.
Sérgio Ipoldo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, diz que quase 120 funcionários da Fundac que prestavam serviços para TV Alesp estão sem receber os salários de janeiro, enquanto outros 15 colaboradores também cobram os vencimentos de dezembro.
“Com relação à folha de dezembro, a Fundac diz que não teve dinheiro para pagar todos”, diz Ipoldo. “E o décimo terceiro salário só foi pago no dia 24 de dezembro pela própria Alesp, após muita pressão do sindicato e dos funcionários.”
Apesar de ter saldado o 13º salário, a Alesp disse, por nota, que cabe à Fundac arcar com as rescisões.
“A Casa informa que esta é uma obrigação legal da Fundac para com os trabalhadores, que deve ser, inclusive, homologada pelos sindicatos de classe, uma vez que a fundação recebeu corretamente mensalmente os valores sobre os trabalhos realizados”, diz nota da Alesp.
Em janeiro, uma decisão judicial bloqueou o repasse que a Alesp deveria ter feito à Fundac em razão de dívidas com um banco.
A Alesp tenta reverter o bloqueio alegando que os funcionários têm prioridades para garantir o próprio sustento.
“Apesar de não ser parte no processo, a procuradoria jurídica da Alesp, sensível à questão dos trabalhadores, apresentou pedido de reconsideração à Justiça argumentando que, caso não exista bloqueio judicial, pagará diretamente os funcionários como já fez com o 13º salário dos trabalhadores em 2025”, diz a nota.
O escritório Sigliano Advogados, administrador judicial da Fundac nomeado pela Justiça, diz que a produtora tem valores a receber pelo contrato com a Alesp e que, diante do bloqueio a favor de um banco, pediu a conversão da penhora com fundamento na natureza alimentar das verbas trabalhistas.
“Paralelamente, foi encaminhado ofício à Alesp solicitando que, após eventual liberação judicial dos valores bloqueados e quitação dos valores pendentes devidos à Fundac, seja autorizada a destinação integral dos recursos ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores”, diz o escritório.
“Reitera-se que a administração judicial atua com total transparência e prioridade absoluta na proteção dos direitos trabalhistas.”
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