Em discurso de boas-vindas a Luiz Fux, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11) que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) construiu uma história de salvaguarda das liberdades.
A declaração foi dada no início da primeira sessão de Fux no colegiado, depois de ele ter pedido para deixar a Primeira Turma, responsável pelos julgamentos da trama golpista de 2022.
“A Segunda Turma se consolidou como instância jurisdicional fielmente comprometida com a preservação das garantias individuais contra o autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”, disse o decano da corte.
“Por isso, o resgate da memória institucional deste colegiado é crítico para preservação dos valores democráticos conquistados através de lutas históricas contra o arbítrio. Em verdade, as decisões proferidas por este órgão no período mais agudo de erosão das garantias processuais penais pós-1988 transcendem sua contingência temporal para cristalizarem-se como legítimos antídotos de resistência democrática”, continuou.
Fux foi um dos ministros do Supremo mais alinhados à força-tarefa da Lava Jato e Gilmar, um dos mais críticos. Os dois travaram embate em sala do Supremo no mês passado, após o julgamento da trama golpista.
A Segunda Turma é formada por Gilmar (presidente), Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e, a partir desta terça, de Fux.
“A manipulação sistemática de regras de conexão e prevenção não configurou mera irregularidade procedimental, mas estratégia deliberada de concentração de poder jurisdicional que subvertia princípios basilares do sistema acusatório”, afirmou Gilmar, que presidente a turma.
Segundo decano, a declaração de parcialidade de Sergio Moro, então juiz relator da operação em Curitiba, foi um divisor de águas na história jurídica brasielira. Na ocasião, em junho de 2021, Fux ficou vencido, ao lado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.
Fux afirmou, no julgamento em plenário, que a decisão da Segunda Turma foi baseada em “prova ilícita”, em referência aos diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.
“No emaranhado de decisões judiciais vindas da 13ª Vara Federal de Curitiba, a questão da imparcialidade judicial revelou a dimensão mais complexa do problema sistêmico”, disse Gilmar nesta terça.
“A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal.”
Por fim, Gilmar afirma que ser com base nesses precedentes que Fux é recepcionado no colegiado.
“É assim, ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira.”
O ministro comunicou que pretendia deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com Gilmar sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, o decano disse ao colega que ele é uma “figura lamentável” e que precisa de terapia para superar traumas. “Vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”, disse o ministro.
A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.
De início, ele indicou a colegas que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista, o que acabou não acontecendo. Nesta tarde, a Primeira Turma também tem sessão de julgamento dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista —responsável, segundo ele, pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Fux comunicou os colegas da Primeira Turma sobre seu pedido de mudança no fim do julgamento desta terça-feira (21). Ele disse que a troca do colegiado era um acordo feito com o ministro Luís Roberto Barroso. “É bastante usual [a mudança]. Eu sempre perdi na antiguidade. Como Barroso se aposentou, tive de fazer esse movimento imediatamente”, disse.
Com a mudança, a Primeira Turma passa a ficar com um ministro a menos. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga será ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT). O nome ainda não foi anunciado, mas o principal cotado é o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
