Um tribunal federal na Flórida (EUA) determinou ao governo americano nesta quarta-feira (5), após a realização de audiência, que apresente de forma integral e transparente dados relativos aos registros de entrada do ex-assessor presidencial Filipe Martins no país no final de 2022.
Martins está processando o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos e o serviço de imigração (CBP), alegando que os registros de entrada são fraudulentos e que ele não viajou aos EUA no período junto com o então presidente Jair Bolsonaro.
Essa suposta viagem foi usada como argumento pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para decretar uma prisão preventiva dele em 2024, citando risco de fuga.
Durante a audiência, o juiz federal Gregory Presnell analisou pedido do governo americano para encerrar o caso. A corte, no entanto, decidiu adiar qualquer decisão e determinou novas medidas, atendendo a pedidos da defesa de Martins.
O juiz ordenou que o governo apresente versões integrais, sem tarjas, de documentos que haviam sido entregues com trechos ocultados, para que sejam examinados.
Na audiência, os advogados do governo americano admitiram que os registros de entrada “não deveriam estar ali”, levando o tribunal a aprofundar a investigação sobre a origem da informação.
Presnell determinou ainda buscas mais ampla por documentos e mensagens que possam explicar como o registro foi criado e quem participou do processo.
O magistrado reconheceu também a gravidade do caso e indicou oralmente que Martins tem o direito de conhecer as informações relacionadas ao registro migratório.
Martins atualmente está preso no Paraná, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo, o da trama golpista. Ele cumpre pena preventiva, até que seus recursos sejam todos julgados.
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