O desembargador Eustáquio de Castro, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), suspendeu decisão de primeira instância que ordenava a remoção de postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmando que PT significaria “partido dos traficantes”.
O magistrado deu a decisão em caráter liminar (provisório), após recurso do senador contra decisão também em caráter de urgência que havia determinado a derrubada do post. O caso ainda deverá ser analisado pelo colegiado.
Segundo Eustáquio de Castro, em uma análise inicial, não haveria “razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo ser adotada uma postura prudente”.
“Em análise sumária, não vislumbro a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em período eleitoral”, afirmou.
Ele cita ainda decisão do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, também do TJDFT, que, ao decidir caso semelhante, ressaltou o contexto de disputa política entre as partes e afirmou que se deve evitar uma “‘vulgarização’ das medidas de indisponibilização, transformando o Poder Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”.
O PT havia pedido a remoção de postagem, argumentando que o post teria ultrapassado “os limites dos valores constitucionais em conflito, gerando ofensa à imagem da parte autora, o que deve ser obstado para cessar a ofensa”. Também afirmava que a publicação não teria relação com a atividade parlamentar do senador. “Ao contrário decorre de sua opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”
Já Flávio recorreu, argumentando que a liberdade de expressão deveria ser a regra e que, como senador, possui imunidade parlamentar. Disse ainda não haveria comprovação de efetivo prejuízo decorrente da postagem.
A postagem de Flávio, que é pré-candidato à Presidência da República contra Lula, foi feita no contexto da operação policial que culminou em 122 mortes no Rio de Janeiro, das quais cinco foram de policiais. Dentre os mortos civis, nenhum era investigado na ação penal que gerou a operação. Somente quatro dos 51 alvos de mandados prisão foram detidos.
Lula classificou a operação como “desastrosa” e disse que foi uma “matança”, defendendo que o combate ao crime deveria ser feito com inteligência e não a partir do aumento das mortes.
Já os bolsonaristas elogiaram a ação e adotaram discurso de que o petismo teria criticado a ação no Rio porque seria favorável ao crime. O grupo político de Bolsonaro já tentou ligar Lula ao crime organizado em outras situações, como quando disse que CPX era uma sigla usada por traficantes de drogas durante a campanha eleitoral de 2022. A sigla significa complexo, em referência, a comunidades da periferia do Rio de Janeiro.
