A iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar a investigação do vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas no Congresso e no próprio tribunal.
O ministro se tornou relator da investigação ao atrelar as suspeitas ao inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques de bolsonaristas à corte.
A operação desta terça-feira (17) se soma a outras investigações determinadas por Moraes no mesmo inquérito e que já foram criticadas por terem o próprio ministro como uma das possíveis vítimas.
Ao menos um ministro do Supremo ouvido pela Folha discorda da maneira com que Alexandre de Moraes conduziu essa investigação.
Sob reserva, ele diz que, tecnicamente, a operação não poderia ser uma diligência no inquérito das Fake News. Para esse ministro, deveria ter sido aberto um inquérito próprio a partir de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e caberia ao presidente da corte, Edson Fachin, decidir se o procedimento deveria ser ou não distribuído livremente entre os integrantes do tribunal.
Outro ministro consultado pela reportagem, porém, apoiou a operação e viu uma resposta eficiente de Moraes às possíveis irregularidades cometidas contra integrantes da corte.
A ação foi alvo de críticas também no Congresso Nacional. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse nas redes sociais que Moraes “abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo”.
“Isso não é justiça, é abuso de poder. Juiz não pode ser vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que “combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, elogiou a investigação. “Está na hora de juntos –Congresso, Governo e Supremo– regulamentarmos e impedirmos essas ilegalidades. O inquérito das Fake News precisa andar e o Congresso não pode se omitir.”
O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pela quebra e liquidação do Banco Master.
A família de Moraes entrou no noticiário após o jornal O Globo revelar que o banco contratou firma de advocacia de sua mulher, Viviane Barci, por 36 meses a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
No começo do ano, a Folha revelou que a família do ministro Dias Toffoli era uma das donas do resort Tayayá, no Paraná, e teve como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Master em fraudes investigadas por autoridades.
Mais tarde, Toffoli admitiu que era um dos sócios dessa empresa familiar.
Nas últimas semanas, uma ala de integrantes do STF se queixou da postura do governo Lula (PT) na crise que levou à saída de Toffoli da função de relator de inquéritos sobre o Master, após as revelações sobre a relação do ministro.
Os magistrados avaliaram que a Polícia Federal teria agido fora da lei e que petistas tentam explorar o caso politicamente.
