O projeto de lei que busca quebrar a patente do Monjauro e do Zepbound só deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados após a segunda quinzena de março.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já definiu a pauta desta semana: o PL Antifaccção, o acordo Mercosul e União Europeia e o projeto do Redata, um regime especial de tributação para serviços de Datacenter.
Para a próxima semana, a ideia é acelerar a tramitação de outros projetos, como a PEC da segurança pública. A discussão sobre a patente de medicamentos só deve ficar mais pra frente.
Um aliado de Motta disse, sob reserva, que não há ambiente para tanta pressa. O projeto, de autoria do deputado Mario Heringer (PDT-MG), teve a urgência aprovada no início do mês.
A proposta diz que o preço atual da caneta emagrecedora impede que mais pessoas tenham acesso ao medicamento, além de custar caro ao SUS (Sistema Único de Saúde). O setor farmacêutico critica a proposta e fala em “insegurança jurídica”.
Na fila de interesses de Motta estão outros temas: o fim da escala 6×1 e a instalação do grupo de trabalho para discutir a tarifa zero do transporte público. Antes, a Câmara dos Deputados ainda deve aprovar o Marco Legal do Transporte Público.
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