O Ministério Público Militar apontou, ao defender a perda da patente de Jair Bolsonaro, descaso do ex-presidente “com os preceitos éticos mais básicos” da ética militar.
Na representação enviada na terça-feira (3) ao STM (Superior Tribunal Militar), o órgão listou uma série de deveres militares ignorados por Bolsonaro, entre eles o da probidade, o do respeito à “dignidade da pessoa humana” e o do cumprimento das leis e das “ordens das autoridades competentes”.
O documento diz que, “ainda ostentando a patente de capitão do Exército Brasileiro”, o ex-presidente deixou de “conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar’, e, igualmente, deixou de zelar ‘pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes’, afastando-se, durante parcela relevante do seu mandato de Presidente da República, da obediência “aos preceitos da ética militar”.
O STM recebeu na terça as representações de perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada por Bolsonaro, enviadas pelo Ministério Público Militar. O tribunal vai avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.
Diferentemente do andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), em que o núcleo central da trama golpista foi julgado em uma única ação, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado por um ministro. Pelo funcionamento da corte, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já é automática.
O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.
