A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de três deputados do PL por corrupção passiva e organização criminosa, devido a desvios na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação foi feita na manhã desta terça-feira (10), durante a sessão em que o colegiado julga os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), réus na ação penal.
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, o esquema envolvia uma tentativa de extorquir a Prefeitura de São José do Ribamar para que 25% do valor enviado ao município, o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido aos parlamentares.
“Os documentos apreendidos na investigação corroboram a acusação de que os réus constituíram organização voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”, disse o subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR no julgamento.
De acordo com ele, Maranhãozinho tinha uma posição de liderança no esquema, que operou entre 2019 e 2021. A organização também contava com a participação de assessores e intermediários, que exerciam o papel de “cobradores” junto aos gestores municipais.
Jacobina afirmou que as provas colhidas na instrução do processo demonstraram “estrutura ordenada com divisão clara de tarefas”, o que caracteriza a organização criminosa, e que isso demanda uma “resposta firme de punição aos responsáveis”.
O subprocurador destacou que a investigação sobre São José do Ribamar revelou indícios de que o grupo também cobrava propina de outros municípios, o que está sendo apurado no âmbito de “outros procedimentos ainda em tramitação”.
Maranhãozinho sustenta que não há evidências de que ele tenha solicitado propina. Gil diz que a PGR fez uma interpretação enviesada de provas. Costa também nega ter atuado para obter vantagens. Os três pedem a nulidade das provas.
Como mostrou a Folha, a Primeira Turma tende a condenar os parlamentares, estabelecer penas severas e sinalizar ao Congresso Nacional que a resposta da corte a esse tipo de prática será rigorosa em casos semelhantes.
Essa é a primeira ação sobre desvios de emendas submetida a colegiado desde o início da ofensiva do ministro Flávio Dino por mais transparência na execução das verbas. Por isso, é considerada por congressistas um termômetro sobre a posição do STF.
A relatoria do caso é do ministro Cristiano Zanin. Além dele e de Dino, votam o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. São necessários três votos para estabelecer a condenação. Depois disso, a Turma discute a dosimetria das penas.
