Transparência do algoritmo e responsabilização são temas que poderiam resumir os esforços da Índia para fazer frente às big techs e liderar o debate mundial sobre segurança em modelos de IA (inteligência artificial). Nesta semana, o país reúne chefes de Estado, CEOs e pesquisadores no maior evento do mundo sobre os impactos da tecnologia para pavimentar um caminho de regulação global, enquanto localmente preocupa especialistas sobre possíveis restrições à liberdade na internet.
Em anúncios espalhados por Nova Déli, onde ocorre o “AI Impact Summit” entre os dias 16 e 20 de fevereiro, o primeiro-ministro Narendra Modi prega sobre a importância do desenvolvimento inclusivo e responsável da tecnologia, tornando palpável sua plataforma de segurança e soberania digital.
No evento, os temas serão tratados como pilares para a regulação da internet e da inteligência artificial, defendendo que Estados tenham instrumentos para supervisionar e, se necessário, autuar grandes empresas de tecnologia. O debate ocorre em meio a uma pressão crescente por regras mais claras sobre moderação de conteúdo, uso de dados e impacto de sistemas algorítmicos.
O discurso fez com que o premiê conseguisse reunir no país lideranças como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desembarca na capital indiana na quarta-feira (19), o líder da França, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro da Finlândia, Petteri Orpo, entre outros, além de CEOs de empresas como OpenAI, Google, Anthropic, Microsoft e Accenture, muitas delas alvos de investidas do governo indiano.
Às vésperas do evento, o governo emitiu uma nova regulamentação que diminuiu de 36 horas para 3 horas o tempo que as empresas de tecnologia têm para remover conteúdo ilegal após a notificação, reforçando seu viés restritivo em relação à regulação do conteúdo online.
A nova determinação, que entra em vigor em 20 de fevereiro, soma-se ao conjunto de leis de tecnologia da informação publicado em 2021, quando o governo trouxe obrigações para plataformas digitais e intermediários que contenham usuários registrados na Índia. Entre as exigências, Nova Déli determinou que as empresas criassem mecanismos de resolução de queixas, auxiliassem em investigações relacionadas à segurança cibernética e permitissem que os usuários identificassem a origem da informação recebida em aplicativos de mensagens.
O caso criou atritos com as big techs, especialmente o WhatsApp, que afirmou que as exigências violariam a criptografia de ponta a ponta do aplicativo.
Regulamentações baseadas na segurança e na soberania digital têm liderado as decisões do governo indiano, que tenta limitar a atuação das big techs.
O país propõe exigir, por exemplo, que fabricantes de smartphones como Apple e Samsung abram o código-fonte com o governo e realizem alterações de software como parte de medidas de segurança. As companhias, porém, são contrárias e argumentam que o pedido violaria sigilo corporativo e políticas de privacidade.
Entre especialistas, há temor de que parte da investida indiana de regulamentação possa reduzir a liberdade de expressão. Uma reportagem do Washington Post de 2023 mostrou que membros do governo se reuniram diversas vezes com executivos de grandes empresas de tecnologia como YouTube, Facebook e o antigo Twitter pedindo a exclusão de conteúdo publicado nas plataformas sob o argumento de que ameaçaria a soberania do país.
Um relatório de 2025 da Freedom House sobre liberdade na internet apontou que a Índia é um país “parcialmente livre”. O documento indica que os órgãos reguladores nacionais que supervisionam os prestadores de serviços e a tecnologia digital fazem esses atores operarem de forma limitada.
