O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nota neste sábado (7) com críticas a “abusos praticados nos procedimentos investigatórios”.
O coletivo, alinhado ao governo Lula, publicou o posicionamento após os vazamentos de informações do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e de dados dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís, o Lulinha, filho do presidente Lula.
“Em que pese reconhecer a importância da adequada e necessária investigação de quaisquer fraudes e não menosprezar a pertinência da elucidação da conduta e dos possíveis responsáveis e envolvidos, inclusive autoridades, o grupo Prerrogativas não pode admitir a sucessão de irregularidades praticadas no decurso desses procedimentos”, diz o comunicado.
No texto, o grupo compara os vazamentos a procedimentos da Lava Jato. “São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, segue a nota, assinada por Marco Aurélio de Carvalho, seu coordenador, que participa informalmente da defesa do filho do presidente.
Membros do Prerrogativas dizem que não se trata de uma defesa de Vorcaro, contra quem há fartas evidências de fraude e intimidação de opositores e jornalistas.
A preocupação, afirma o grupo, é com a exposição de dados pessoais irrelevantes para a investigação e de informações sem contexto, o que prejudica o direito à defesa. As informaçõesigilosas vazaram a partir da Polícia Federal e da CPMI do INSS, que recebeu parte do material.
“A manipulação dos procedimentos de apuração policial e de execução de medidas cautelares, inclusive de privação da liberdade dos acusados, não pode, em hipótese alguma, violentar os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República e estritamente regulamentados pela lei aplicável, sob pena de antecipar a culpabilização e estigmatizar os envolvidos, gerando prejuízos irreparáveis não apenas à sua integridade pessoal, como também à credibilidade da ordem jurídica”, afirma a manifestação.
O grupo diz ainda que os “excessos inaceitáveis” da Lava Jato devem servir de alerta para a atuação da PF.
“Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, conclui o Prerrogativas.
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