A direção do PT divulgou, nesta terça-feira (23), nota em que se manifesta contra a proposta de redução de pena para condenados por ataque à democracia. A decisão segue orientação do presidente Lula (PT).
“Pela não aprovação de qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a resolução, acrescentando que o debate torna-se totalmente fora de lugar neste momento e não está entre as prioridades do povo brasileiro.
Com a decisão, o PT oficializa sua oposição ao avanço da anistia aos mentores de atos golpistas. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que essa também é a opinião de Lula. “Nossa posição, do governo, do presidente Lula, sempre foi clara: nós somos contra a anistia, votamos contra o requerimento de urgência. Se tiver um projeto de anistia, nós votaremos contra, assim também como um projeto de redução penas. Achamos que o processo [contra Bolsonaro] está em andamento STF, foi feito dentro das regras processuais, não há por que mexer no processo agora”, afirmou.
Na resolução, aprovada pela executiva nacional do partido nesta terça-feira, o PT expressa oposição à chamada PEC da Blindagem, que contou com o voto de 14 deputados petistas na Câmara. Alvo de manifestações populares no domingo, essa a proposta de emenda constitucional prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.
No total, 14 petistas foram favoráveis ao avanço da chamada PEC da Blindagem na Câmara, em duas votações distintas. Na noite de terça-feira (16), 12 petistas votaram pela aprovação da proposta.
Mas, naquela madrugada, com o quórum baixo após a meia-noite, uma modificação, apoiada por deputados de esquerda e pelo Novo, excluiu do texto a exigência de votação secreta para abertura de investigações.
No dia seguinte, o PT foi fundamental para a aprovação de uma manobra do centrão que recolocou a previsão de votação secreta na PEC da Blindagem, medida que dá ao Congresso poder de barrar investigações contra deputados e senadores.
Essa votação que restabeleceu o voto secreto contou com o apoio de oito deputados do PT: seis dentre os 12 que já haviam votado em favor da PEC na véspera e mais outros dois petistas que não tinham dado esse voto favorável antes.
Esses 14 deputados votaram em favor da blindagem, apesar de o presidente Lula ter defendido o voto contrário. Após uma conversa com Lula, e antes da votação da PEC, o presidente do PT, Edinho Silva, levou a opinião do presidente à bancada petista.
Como não houve oposição formal do governo, os petistas se sentiram autorizados a votar pelo blindagem, sob o argumento de que isso permitiria que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ganhasse fôlego para enterrar o projeto da anistia _ o que não aconteceu.
Na própria quinta-feira, após ouvir reclamações de Lula e ler críticas nas redes sociais, Edinho convocou uma reunião do comando do partido, onde foi discutida a elaboração de uma nota para orientar a bancada do Senado.
O documento do PT defende a priorização de pautas de interesse do povo, como isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. ” O povo brasileiro precisa ser priorizado na agenda do Congresso Nacional”.
A decisão do partido coincide com um momento de mal-estar entre a cúpula do Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente após a decisão do governo Donald Trump de aplicar sanções à mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a proposta de redução de penas desagrada ao PL, defensor da anistia geral e irrestrita aos participantes de atos golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Três deputados petistas ouvidos pela reportagem dizem avaliar que as declarações de Trump na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça, e as manifestações pelo país contra a PEC da Blindagem vão enterrar a proposta de redução de penas.
Há uma avaliação de que esse tema não agrada nem aos bolsonaristas, que ainda falam em anistia para tentar livrar Bolsonaro, nem ao PT, que já se posicionou contra qualquer projeto dessa natureza.
Nesse sentido, dizem que o centrão não deverá abraçar a pauta sozinho, após o desgaste que o grupo teve com as votações na Câmara na semana passada.
