O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou nesta sexta-feira (6) apoio à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que liberou povos indígenas para promoverem atividade de mineração em suas terras caso tenham a liberação do governo e do Congresso Nacional.
Em nota à imprensa, Silveira afirmou que a autorização judicial “parte de um diagnóstico objetivo e incontornável: a atividade mineral ilegal já ocorre em diversos territórios do país, à margem do Estado”.
O ministro se alinhou ao entendimento apresentado por Dino durante o julgamento desta quarta (4), de que ausência de legislação sobre o tema resulta na atuação de organizações criminosas nessas áreas.
Segundo Silveira, a regulamentação seria então um “instrumento de proteção” ao meio ambiente, aos povos indígenas e à soberania nacional.
“A decisão fortalece a capacidade do Estado de planejar, regular e fiscalizar a atividade mineral, criando um ambiente institucional mais claro e seguro. Onde não há mineração legal, prevalecem práticas criminosas”, diz o comunicado.
A medida decidida pelo Supremo foi uma solicitação dos indígenas cinta larga, de Rondônia e Mato Grosso. Eles têm duas ações no Supremo, ambas sob relatoria de Dino. A disputa judicial se estende desde 2005.
A autorização define o máximo de 1% do território para a atividade exploratória.
Em sua decisão, Flávio Dino também reconheceu a omissão existente na Constituição sobre mineração em terras indígenas e deu prazo de 24 meses para a regulamentação da atividade.
A nota do Ministério de Minas e Energia também defende que a atividade de mineração deve acontecer quando for uma “escolha consciente” dos indígenas, “com participação justa nos benefícios econômicos e sociais”.
A Folha procurou, por e-mail, o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sonia Guajajara, nesta sexta (6), para obter o posicionamento da pasta sobre a decisão de Dino, mas ainda não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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