O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que cria o Selo Amiga do Cuidado, concedido a empresas que abonarem faltas justificadas dos empregados que acompanharem seus filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em consultas médicas ou compromissos escolares.
O projeto foi apresentado pela Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo de mulheres negras na Assembleia. A iniciativa tem coautoria de todas as deputadas da oposição (PSOL, PT, REDE E PSB).
As empresas receberão o selo da administração pública estadual, após comprovação da adoção da política. A distinção também poderá ser usada como critério de pontuação adicional ou desempate em favor das empresas em editais de licitação, parcerias ou convênios.
“Trata-se de uma grande vitória para as pessoas trabalhadoras. O Selo Amiga do Cuidado valoriza práticas já existentes de responsabilidade social e estimula novas empresas a incorporarem o cuidado no dia a dia”, afirma Paula Nunes, codeputada da Bancada Feminista do PSOL.
A lei é fruto do “protocolaço” que aconteceu em maio de 2025, em que projetos foram apresentados simultaneamente em diversas Casas legislativas do país. A ação foi articulada pelo Instituto E Se Fosse Você? e pela Rede Enxame de parlamentares do Mulheres em Lutas (MEL).
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