Em menos de uma semana, Donald Trump baixou normais legais que alteram o estado comatoso de substâncias psicoativas no marco regulador de seu país. Primeiro foram os psicodélicos, no sábado retrasado (18), e nesta quinta-feira (23), a Cannabis. Dois avanços, mas com alguns senões.
A última decisão centrou-se na reclassificação da maconha, que sai do Schedule 1 (anexo 1) e cai para o 3. Mas não toda e qualquer Cannabis, só aquela que for vendida para uso médico em estados que permitem a comercialização. Aí se iniciam os problemas, como se verá.
Antes, os pontos positivos. O mais saliente está na mudança de categoria, porque a erva a rigor nunca teve cabimento no anexo 1. As condições para figurar na lista de substâncias proibidas são apresentar alto potencial de abuso e não ter emprego médico aceito, o que não se aplica bem à marijuana.
Utilidade medicinal está bem comprovada, a começar pelo tratamento de formas graves de epilepsia. Há risco de dependência, sim, mas não faltam medicamentos na praça com perfil ainda mais prejudicial, como opioides (afora álcool e tabaco). Como há benefício, a regulamentação deveria resumir-se a disciplinar o uso seguro.
Ao reclassificar a droga, o governo federal americano enfim desfez a contradição com 48 estados que legalizaram aplicações medicinais da planta e derivados (40) ou pelo menos óleos com baixo teor de THC (outros 8); as exceções são Idaho e Kansas. Trump afrontou alas ultraconservadoras de seu partido que não admitem nenhuma forma de liberalização.
Há duas consequências mais imediatas da reforma. Uma é a possibilidade de empresas do ramo canábico obterem isenções de impostos federais das quais estavam até aqui alijadas.
Outra decorrência implica baixar o risco para cientistas que adquirirem Cannabis para pesquisas nos estados em que ela é legal. Estudos são mais do que nunca necessários, pois os dispensários vêm lançando variedades cada vez mais potentes, com alto teor de THC e consequências desconhecidas para a saúde.
Críticos da medida como Kevin Sabet, da ONG Smart Approaches to Marijuana, veem nela um veículo de subsídios fiscais para a Big Weed, ou seja, grandes empresas. As mesmas que devem faturar mais de US$ 40 bilhões (cerca de R$ 200 bi) neste ano nos EUA com produtos cada vez mais fortes, caros e inacessíveis para maconheiros pobres.
A justificativa de fachada é o uso medicinal, mas se parece com uma cortina de fumaça —ou fogo de palha, como se dizia antigamente de maconha ruim ou adulterada. Sintomaticamente, a Cannabis para uso adulto (não medicinal), legalizada em 24 estados, segue criminalizada no anexo 1 federal.
Em resumo, a reclassificação beneficiaria companhias, não usuários. Não se trata de liberdade individual, mas de negócios. Algo similar se viu com a ordem executiva trumpiana determinando acelerar acesso a psicodélicos para tratar transtornos mentais, vale dizer, só na condição de remédios, modelo diverso do que vêm adotando alguns estados.
Após o anúncio, ações de empresas como Compass Pathways e AtaiBeckley saltaram entre 30% e 50%, antes mesmo de receber aprovação para seus tratamentos psicodélicos contra depressão. Um mal que só faz agravar-se sob a violência errática do governo Trump.
